Apresentação
Em sintonia com a evolução contábil no mundo, foi publicada a Portaria MF 184/08, considerada o marco inicial do processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Como parte desse processo, e lastreado pelo Decreto nº 6.976/09, o STN edita anualmente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Em 2016, por meio do Manual Técnico Orçamentário (MTO), ocorreu a mais recente alteração na estrutura de codificação das Naturezas de Receita. Tal modificação visou prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias.
Espera-se em breve, por meio da aprovação do PLS 229/09 (Lei da Qualidade Fiscal), novas mudanças nas normas gerais sobre: o plano e processo orçamentário, o controle das despesas públicas bem como na própria contabilidade pública nacional.
Assim, pretende-se com o presente curso abordar, e ressaltar, as principais mudanças ocorridas na administração financeira orçamentária brasileira, apresentando casos práticos, além de trazer as proposições do PLS 229/09, de forma a preparar o participante para as mudanças futuras que logo demandarão pleno conhecimento para sua efetiva realização.
Programa
Princípios Orçamentários.
Elaboração Orçamentária.
Modalidades Orçamentárias.
Processo ou Ciclo Orçamentário Para Elaboração.
Plano Plurianual – PPA.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Lei de Orçamento Anual – LOA.
Receita Orçamentária: Conceito; Classificações: Por natureza de receita; Categoria econômica; Origem; Espécie; Desdobramentos
para identificação de peculiaridades da receita; Tipo; Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil; Etapas da Receita Orçamentária.
Despesa Orçamentária: Conceito; Classificações: Institucional; Funcional; Programática; Por Natureza; Créditos orçamentários
iniciais e adicionais; Reconhecimento da Despesa Orçamentária; Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil; Etapas da Despesa Orçamentária; Resto a pagar.
INSTRUTOR
Carlos André M. Chelfo
Especialista renomado na área Contábil Financeira, com mais de 12 anos de experiência prática como contador em órgãos públicos, professor de universidades.
Mestre em Ciências Contábeis pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pós-graduado pela FIJ/Signorelli em Gestão Pública e graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Moraes Junior.
Desde 2009, trabalha como Contador Público na ANCINE – Agência Nacional do Cinema, no âmbito da Procuradoria Federal.
Foi Perito Contador da União e exerceu suas funções no Núcleo de Cálculos e Perícias da Advocacia Geral da União. Foi Contador Público e exerceu suas funções na Superintendência de Orçamento da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos.
Professor da ESAF com os temas Finanças e Contabilidade Pública. Professor universitário no curso de Ciências Contábeis
da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Foi professor da UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, nas
disciplinas de Finanças e Administração Financeira.
É certificado pela ONU – Organização das Nações Unidas, em IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), e certificado pela IACAFM – International Association of Certified Accountants and Financial Managers, em IFRS (International Financial Reporting
Standards). É membro da American Accounting Association – AAA, European Accounting Association – EAA e International Association for Accounting Education and Research – IAAER.
Locais e Datas
São Paulo: 01 e 02 de dezembro, das 8h às 17h30
Veja local, mapa e hospedagens
Investimento:
Valor normal: R$ 1690,00
2 Participantes: R$ 1.590,00
3 ou mais participantes: R$ 1.490,00
Incluso: material didático e de apoio, coffee-break e certificado.
Inscrição
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