Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores

Programa

Considerações sobre a Licitação.

 Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos:

• Conceito e Finalidade da Licitação; Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto;
• A escolha das modalidades da Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão ou  Pregão;
• Pregão – aplicabilidade; características e vantagens;
• As Dispensas e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e considerações sobre o fracionamento da despesa – Principais tópicos e entendimentos do TCU;
• O Sistema de Registro de Preços – SRP (Decreto nº 7.892/2013, atualizado pelo Dec. 9.488/2018) – Considerações gerais;
• A Contratação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP  e entendimentos do TCU;
• Considerações Gerais sobre o RDC – Regime Diferenciado de Contratação; Aplicabilidade; vantagens  e principais diferenças.

O Planejamento da licitação e linha do tempo do processo numa visão sistêmica.

• O Planejamento da contratação numa visão prática – por onde começar a elaboração dos documentos do processo?
• Trabalhando os conceitos e as definições das leis para contratar bens, obras e serviços:
• A correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação;
• Definição e características do objeto no processo;
• Especificações do objeto, bens, obra ou serviço;
• Definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto; os critérios de sustentabilidade;
• Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento; condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços; freqüência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional; tipos de licitação e critérios de julgamento;  amostras; diligências; prova de conceito;
• O Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados;
• Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação;
• O gerenciamento dos riscos da contratação – Mapa de Riscos;
• A elaboração do projeto básico ou termo de referência e Atualização do Mapa de Riscos após a conclusão do TR ou PB;
• Como fazer a pesquisa e preços, momento, metodologia da estimativa de preços; a inexequibilidade dos preços; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis;
• Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação;
• Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil;
• O Ato convocatório e as exigências habilitatórias; a forma de Julgamento das licitações: o Menor Preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93); a publicação do Edital, a adjudicação, a homologação do certame; a revogação e anulação da licitação.
• Os Contratos Administrativos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8.666/93;

 A Execução, a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos.

• Considerações Gerais sobre contratos; conceitos e espécies;
• A Terceirização dos serviços na Administração Pública:  Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018) regras da  IN nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista;.principais impactos da reforma trabalhista na fiscalização administrativa nos contratos para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (horas in itinere; compensação de horas; a  Jornada 12 x 36 prevista na IN 05/2017; a insalubridade e os intervalos legais;  os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; etc.
• O Gerenciamento dos Riscos na Terceirização:  como fazer um Mapa de Riscos; Principais causas de ações trabalhistas; ferramentas de controles, (conta vinculada/pagamento pelo fato gerador ( IN 05/2017));
• As alterações contratuais: a formalização das alterações contratuais previstas na legislação  seus acréscimos e supressões;
• Prorrogação: procedimentos para prorrogação; redução dos custos/negociação; garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; não prestação da garantia – consequências;  extinção e liberação da garantia;
• Gestão e Fiscalização (Técnica e Administrativa) dos contratos;
• O Recebimentos provisório e o recebimento definitivo: Responsabilidades; a utilização do ANS ou IMR no recebimento; glosa e retenção de pagamento pelas novas regras  do Decreto  507/2018;
• Revisão do Mapa de riscos contratos;
• A Repactuação dos valores contratuais; os Reajustes  e o  Reequilíbrio econômico financeiro dos  contratos;
• Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

Metodologia: Aula dialogada com exercícios.