Apresentação
O curso tem como diferencial propiciar aos participantes a compreensão de como devem ser avaliados os custos e os elementos da planilha de custos que servirão de parâmetro para a contratação dos serviços.
Serão apresentados parâmetros fundamentados para o julgamento objetivo da exequibilidade ou não da proposta, além de aspectos sobre a fiscalização da execução contratual, para fazer cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada e de seus empregados. Com enfoque prático, será apresentado um caso, com todo material necessário, para que, em grupo, seja desenvolvida com o instrutor uma planilha de custos em Excel.
Durante o curso serão estudados: Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas; Leis ordinárias e Complementares vinculadas; Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e determinam obrigações e benefícios; Memória de Cálculo; Micros e Pequenas Empresas – regra geral e exceções; Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas; Jurisprudências dos Tribunais Superiores; Como projetar insumos; Como glosar faltas não substituídas.
Ao final do curso, será entregue um modelo da Planilha de Custos e Formação de Preços, gabaritada, com todas as fórmulas e memórias de cálculos, bem como informações de normas, jurisprudências, boas práticas, quadros e esquemas.
Programa
Planilha de custos e preços com a nova configuração da atribuída à IN 02/08-SLTI/MPOG pela IN 06/13-sLTI/MPOG: dados iniciais – anexo III da IN 02/08; identificação do serviço; anexo III-A – mão de obra vinculada à execução contratual; omposição da remuneração; benefícios mensais e diários; insumos diversos; encargos sociais e trabalhistas; como ficam as microempresas e empresas de pequeno porte em relação à prestação de serviços terceirizados? Elas podem participar? Sob que condições? Encargos previdenciários e FGTS; 13º salário; afastamento maternidade; provisão para rescisão; custo de reposição do profissional ausente; custos indiretos, tributos e lucro.
Exequibilidade da proposta: Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa; Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade; Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta; 1ª etapa – na planilha; 2º etapa: as retenções; 3ª etapa: avaliação da exequibilidade; Demonstração na planilha de custos e formação de preços
Apêndices: Súmulas do TCU em matéria de licitações e contratos; Orientações normativas da Advocacia Geral da União.
INSTRUTOR
Walter Gouvêa
Consultor e Instrutor especializado em Compras Governamentais, licitação e Contratos há mais de 13 anos, com mais 6.000 capacitações. Formação Superior em Gestão Pública, Administrador de Empresas, afiliado ao CRA – Conselho Regional de Administração.
Consultor e instrutor em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados. É instrutor da Consultre nos cursos relacionados a Compras Governamentais, Licitações e Contratos.
Atuou como servidor do Ministério das Comunicações por mais de 30 anos, onde consolidou sua experiência prática. Prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos. Chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins. Atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro.
Inscrição
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