Curso Prático de Pesquisa de Mercado, Estimativa de Preços e Negociação nas Contratações Públicas

Programa

• Introdução:Conceito de preço, Diferença entre custo, preço e valor, Economia de escala.
• Dimensões de Desempenho:Eficácia, Eficiência, Efetividade e Economicidade, O princípio da economicidade na Administração Pública.
• Pesquisa de preços: A fase interna do processo de contratação, A importância do Termo de Referência ou do Projeto Básico para a formação do preço, Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado, A IN 05/2014 do MPOG e os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal, A orientação do TCU quanto à discrepância dos preços pesquisados, Fontes de consulta de preços e salários.
• Planilha Orçamentária: Elementos essenciais da planilha (data-base, descrição resumida, unidade de medição, quantidades, preços unitários e preços totais), Os diferentes tipos de planilhas de quantitativos e preços unitários, O BDI (benefício e despesas indiretas) e a necessidade de detalhamento, A planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados pela IN 05/2017, atualizada pela IN 07/2018, A obrigatoriedade de apresentação da planilha juntamente com o edital de licitação. Sigilo do Orçamento.
• Critérios de aceitabilidade de preços e julgamento:A fixação do preço máximo aceitável, Os critérios de julgamento, A questão do preço inexequível na Lei 8.666/93 e na Súmula TCU 262. Cenário de Atenção.
• A negociação de Preços pelo Pregoeiro: Argumentos a serem utilizados para obtenção de proposta mais vantajosa.
• Alteração do preço contratado: Equilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuação e revisão do preço contratado.
• A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas:Garantia da isonomia entre concorrentes, Seleção da proposta mais vantajosa e Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (Lei 12.349/2010, IN 01/2010 e Decreto Federal 7746/2012).
• Contratação Direta: Pressupostos legais. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível. Como contratar. Como justificar os preços contratados. A visão dos Tribunais de Contas.
• Licitação Dispensada: Alienação de bens e direitos
• Licitação dispensável: Pequeno valor, Emergência, Licitação deserta, Locação de Imóvel, Remanescentes, Instituição brasileira sem fins lucrativos, Concessionária de serviços públicos.
• Licitação Inexigível: Fornecedor exclusivo, serviço técnico singular com notória especializado e contratação de artistas.
• Casos práticos e decisões dos Tribunais de Contas.