Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, com introdução a EFD-REINF

Programa

Regras e conceitos fundamentais: Tributos; Princípios Constitucionais Tributários; Regulamento do IR; Contencioso
Fiscal; Simples Nacional; Cessão de mão de obra, empreitada, serviços contínuos, Contribuintes e Responsáveis.

Imposto de renda retido na fonte nas contratações (IRRF): Retenção na fonte pelo tomador de serviço; Alíquotas na Tabela Progressiva; Retenção; Fato Gerador; Empresas Optantes pelo Simples Nacional; Serviços Tomados de Pessoas Física; Serviços não
sujeitos à retenção; Notas Fiscais e RPA; Compensações; Prazos de recolhimento; Declarações obrigatórias para
Receita Federal do Brasil.

Retenção do INSS nas contratações (11%): mão de obra e empreitada – Serviços; Responsabilidade subsidiária e solidária; Dispensa da retenção; Base de cálculo e deduções; Parcelas não discriminadas no contrato; Abatimento do INSS na subcontratação; Desoneração da Folha; Optantes pelo Simples; Construção Civil; Obrigações do tomador e do prestador; Compensações e
restituições.

Retenção das contribuições federais: Responsáveis; Serviços sujeitos à retenção; Tabela de retenção pelos órgãos públicos federais (IN nº 1.234/12); Regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº 475/04); Convênios estaduais, municipais e o DF (Portaria
1.454/04); Empresas optantes pelo Simples; Cooperativas e Entidades sem fins lucrativos; Serviços não sujeitos à retenção; Limites para retenção; Fato gerador e alíquotas; Dispensa da retenção; Compensações de valores retidos; Prazos de recolhimento; Obrigatoriedades para o Fisco; Comprovante anual de retenção.

Retenção do ISS nas contratações – LC 116/2003: Conceitos; Fato Gerador; Contribuintes; Base de cálculo e Alíquotas; Qual é o município competente para tributar o ISS? Importação e Exportação de Serviços; Tributação no local da prestação do serviço; Responsabilidade pela Retenção na Fonte – Obrigatoriedade; Empresas optantes pelo Simples Nacional – Situação Especial;
Comentários a Lista de serviços – LC 116/2003.

EFD-Reinf: O que é EFD-Reinf; Quem está obrigado a declarar; Tabela e Eventos que deverão ser informados; Principais áreas envolvidas; Integração entre EFD-Reinf x E-social, Sero e Dctfweb; Principais Desafios.

Perguntas e respostas: Questionamentos formulados por diversos contribuintes, referente às retenções do IRRF, ISS, INSS, PIS, COFINS e CSLL, fundamentadas na aplicação da Legislação Tributária.